Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a contar do dia:
- em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse dos bens, desde que tenha encomendado um ou mais bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues em conjunto;
- em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse do último bem, desde que tenha encomendado vários bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam entregues separadamente.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar-nos:
SIRIUS SOCIETY UG (haftungsbeschränkt)
Riller Bruch 4
46519 Alpen
Alemanha
E-mail: hello@siriussociety.com
através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail), informando-nos da sua decisão de resolver o presente contrato. Pode utilizar o formulário modelo de livre resolução, embora tal não seja obrigatório.
Pode também preencher e enviar eletronicamente o formulário modelo de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso website através do Formulário de Livre Resolução da Sirius Society. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos prontamente uma confirmação (por exemplo, por e-mail) da receção da sua comunicação de livre resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do respetivo prazo.
Para exercer o seu direito de livre resolução, pode também utilizar o nosso botão eletrónico de livre resolução. Este encontra-se acessível através do rodapé do nosso website e encaminhá-lo-á diretamente para o nosso formulário de livre resolução.
Consequências da livre resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.
Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência desse reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que apresente prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos informar da sua decisão de resolver o presente contrato. O prazo é considerado cumprido se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.
Só será responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Formulário modelo de livre resolução
Base jurídica: Anexo 2 ao Artigo 246a, § 1, n.º 2, frase 1, n.º 1 e § 2, n.º 2, frase 2 do EGBGB
(Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e devolva-o.)
Para:
SIRIUS SOCIETY UG (haftungsbeschränkt)
Riller Bruch 4
46519 ALPEN
E-mail: hello@siriussociety.com
Eu/Nós () venho/vimos pelo presente comunicar que resolvo/resolvemos () o contrato por mim/nós () celebrado para a compra dos seguintes bens ():
Encomendado em () / recebido em (): ___________________________________________
Nome do(s) consumidor(es): ______________________________________________________
Morada do(s) consumidor(es): ___________________________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel):
Data: _____________________
() Riscar o que não interessa.